Política de Privacidade e
Proteção de Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta política é:

• Razão Social: NegóciosRio Plataforma Digital Ltda.
• Nome fantasia: NegóciosRio
• CNPJ: [inserir CNPJ]
• Endereço: Rio de Janeiro — RJ, Brasil
• Website: www.negociosrio.com.br
• E-mail geral: contato@negociosrio.com.br

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail privacidade@negociosrio.com.br.

No âmbito do Programa de Afiliados, coletamos as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados de identificação e contato

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Perfil no Instagram (quando informado)
• Cidade e estado de atuação

2.2 Dados profissionais e de candidatura

• Motivação e experiência relatadas no formulário de inscrição
• Perfil de participação escolhido (Representante Regional, Apoiador, Parceiro Digital)
• Regiões de interesse selecionadas
• Sugestão de cidades não cadastradas

2.3 Dados de acesso e navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas na plataforma
• Dados de cookies (detalhados no Artigo 8)

2.4 Dados de desempenho (após adesão)

• Cliques e conversões atribuídos ao afiliado
• Relatórios de comissão e pagamentos
• Histórico de ações na plataforma de afiliados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Avaliação e seleção de candidatos ao Programa de Afiliados, incluindo análise de compatibilidade com o perfil desejado.
2. Comunicação com o candidato durante o processo de candidatura e após a seleção, por e-mail e WhatsApp.
3. Gerenciamento do contrato de afiliação, incluindo onboarding, treinamento e suporte ao representante.
4. Cálculo, controle e pagamento de comissões devidas ao afiliado pelas indicações e resultados alcançados.
5. Cadastro e acesso ao painel do afiliado na plataforma NegóciosRio.
6. Prevenção a fraudes e segurança, garantindo a integridade do programa e da plataforma.
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como emissão de documentos fiscais.
8. Melhoria contínua dos processos, produtos e da experiência do afiliado.
9. Comunicações de marketing sobre novidades do programa, mediante consentimento expresso.

Todo tratamento de dados realizado pela NegóciosRio é fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Retemos os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observando os seguintes prazos:

• Candidatos não selecionados: 6 (seis) meses após o encerramento do processo, salvo consentimento para contatos futuros.
• Afiliados ativos: durante toda a vigência do contrato de afiliação.
• Afiliados inativos (pós-rescisão): 5 (cinco) anos, conforme art. 206 do Código Civil e obrigações fiscais.
• Dados de acesso e logs: 12 (doze) meses, salvo determinação judicial em contrário.
• Dados para defesa em processos: pelo prazo prescricional aplicável à natureza do litígio.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando impossível a associação ao titular original.

A NegóciosRio não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma restrita e nas seguintes situações:

• Fornecedores e processadores de dados — parceiros que prestam serviços em nosso nome (hospedagem, envio de e-mails, CRM, analytics), sempre mediante instrumento contratual com cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta política.
• Parceiros locais de negócios — empresas e representantes de regiões onde o afiliado atua, compartilhando apenas os dados necessários à operação do programa (nome e contato do afiliado regional).
• Autoridades públicas — órgãos governamentais, judiciais ou fiscais, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória.
• Auditores e consultores — em processos de auditoria interna ou externa, sob cláusulas de confidencialidade.

Qualquer compartilhamento além do descrito acima será objeto de informação prévia e, quando exigido, de consentimento específico do titular.

O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado:

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do afiliado. Os tipos utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desabilitados.
• Cookies de desempenho (analytics): coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam no site (ex.: Google Analytics), permitindo otimizações. Podem ser recusados.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, região, preferências de interface). Podem ser recusados.
• Cookies de rastreamento de afiliados: identificam conversões e cliques atribuídos ao afiliado, sendo essenciais para o funcionamento do programa de comissões.

O titular pode gerenciar ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma de afiliados.

Para mais informações, consulte o relatório de transparência em: Google Safe Browsing .

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados criptografada via protocolo HTTPS/TLS
• Armazenamento em servidores com controle de acesso restrito
• Senhas dos afiliados armazenadas com hashing bcrypt (irreversível)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) na plataforma administrativa
• Proteção de sessão com flags HttpOnly e Secure nos cookies
• Monitoramento de atividades suspeitas e logs de auditoria
• Backups regulares com criptografia em repouso
• Política de atualizações periódicas de sistemas e bibliotecas

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia (serviços de nuvem, analytics, envio de e-mail) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência está amparada por ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Contratos específicos com cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD (art. 33, II, LGPD);
• Conformidade com regulamento ou norma de proteção equivalente ao brasileiro;
• Garantias fornecidas pelo controlador destinatário de que os dados receberão nível de proteção adequado.

Os principais parceiros com possível transferência internacional são: Google LLC (analytics e infraestrutura), Amazon Web Services (armazenamento) e Brevo/Sendinblue (comunicações por e-mail), todos com políticas de adequação ao GDPR europeu, referência global de proteção de dados.

O Programa de Afiliados NegóciosRio é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos), conforme vedação do art. 14 da LGPD.

Caso identifiquemos que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua exclusão imediata. O responsável legal pode exercer todos os direitos previstos nesta política em nome do menor.

Esta Política pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas operações da NegóciosRio ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas ao titular por e-mail (para afiliados ativos) ou por aviso destacado nesta página, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos. Para alterações que exijam novo consentimento, será solicitada aprovação expressa do titular.

Versões anteriores desta política ficarão arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados.